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LEI Nº624-2025 (Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026)
por
adm
—
última modificação
26/03/2026 11h22
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2025
LEI Nº625-2025 (Autoriza o parcelamento e o reparcelamento das contribuições previdenciárias e demais débitos do município)
por
adm
—
última modificação
26/03/2026 11h22
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2025
Lei Orgânica do Município de Paulista-PB
por
adm
—
publicado
06/09/2017
Lei Orgânica do Município de Paulista-PB
Localizado em
Leis
/
Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal
por
admin
—
última modificação
06/09/2017 14h12
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Leis
Lei Organica Municipal 001/1990
por
adm
—
última modificação
27/06/2022 17h12
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
1990
lei-informacao
por
adm
—
última modificação
05/09/2017 09h36
Localizado em
Banco de Imagens
PARECER CONJUNTO Nº__-2024 (Ao Projeto de Lei Nº06-2024, que estabelece as diretrizes para a elaboração da LDO de 2025)
por
adm
—
última modificação
29/08/2025 09h14
Localizado em
Transparência
/
Atos Administrativos
/
PARECER DAS COMISSÕES
PARECER Nº01-2024 (Ao Projeto de Lei Nº10-2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025)
por
adm
—
última modificação
29/08/2025 09h10
Localizado em
Transparência
/
…
/
2024
/
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº01-2024 (Ao Projeto de Lei Nº10-2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025)
por
adm
—
última modificação
29/08/2025 09h12
Localizado em
Transparência
/
…
/
2024
/
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº02-2024 (Ao Projeto de Lei Nº__-2024, que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários para o quadriênio de 2025 a 2028)
por
adm
—
última modificação
29/08/2025 09h11
Localizado em
Transparência
/
…
/
2024
/
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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