Câmara de Paulista analisa projetos do Executivo e requerimentos parlamentares durante sessão desta terça-feira (17)

A Câmara Municipal de Paulista realizou, nesta terça-feira, 17 de junho, mais uma sessão ordinária marcada pela apresentação de requerimentos por parte dos vereadores e pela análise inicial de projetos encaminhados pelo Poder Executivo. As matérias foram distribuídas às comissões permanentes da Casa para avaliação técnica e parecer.

Entre os projetos em destaque está o que trata da distribuição dos recursos do programa Previne Brasil, por meio da criação do Incentivo Financeiro Variável por Desempenho. A proposta visa beneficiar equipes da Estratégia Saúde da Família (eSF), Saúde Bucal (eSB), agentes comunitários de saúde (ACS) e equipes multiprofissionais, incentivando a melhoria contínua da Atenção Primária à Saúde no município, conforme diretrizes do Ministério da Saúde.

Outro projeto analisado prevê a mudança de nomenclatura da atual Secretaria de Desenvolvimento Humano, Social e Habitacional para Secretaria Municipal de Assistência Social, alinhando-se às normas e políticas públicas nacionais da área.

O presidente da Casa, vereador Francisco Ferreira de França (Tico França-PL), reforça o papel fiscalizador e propositivo do Legislativo, que atua na apreciação de medidas relevantes para o desenvolvimento de políticas públicas no município.