Câmara de Paulista aprova abono-FUNDEB e crédito especial para Assistência Social

A Câmara Municipal de Paulista realizou, na manhã desta terça-feira (10), mais uma sessão ordinária voltada à discussão e votação de matérias de interesse público. Entre os principais destaques, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 013/2025, que autoriza a concessão de abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal. O benefício contemplará docentes, além de servidores de apoio pedagógico e administrativo, com recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O valor do abono será fixado por decreto, respeitando o limite de até 80% da disponibilidade financeira do fundo.

Durante a apreciação do projeto, foi aprovada a Emenda Supressiva nº 001/2025, de autoria do vereador Possidônio Fernandes, que retirou a alínea “c” do artigo 1º do texto original. A supressão elimina a restrição que impedia o pagamento do abono a servidores afastados por motivo de auxílio-doença, ampliando assim o alcance do benefício.

Outro tema debatido e aprovado por unanimidade foi o Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito especial destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social. Encaminhada pelo prefeito Lucas de Sousa Pereira, a proposta visa regularizar despesas não previstas na peça orçamentária inicial, assegurando a continuidade dos serviços sociais no município.

Além das matérias votadas, a sessão contou com ofícios e requerimentos apresentados pelos parlamentares. Entre as demandas, destacou-se o pedido de soluções urgentes para o abastecimento de água na comunidade Malhada da Pedra, que há anos enfrenta dificuldades, prejudicando diretamente os moradores da localidade.

Todas as proposições foram aprovadas de forma unânime pelos vereadores presentes, evidenciando consenso em torno das pautas prioritárias para o município.