CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTA APROVA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Câmara Municipal de Paulista aprova Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Câmara Municipal de Paulista realizou, nesta terça-feira (02), mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo, marcada pela aprovação de matérias de grande relevância para o município. Entre os destaques, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 016/2025, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, recebeu parecer favorável nas comissões e, após requerimento apresentado pela vereadora Josefina Saldanha Veras (Finoca) para que fosse dispensada a segunda votação, foi aprovado em definitivo durante a sessão. A proposta estabelece diretrizes e normas gerais para assegurar a proteção integral da infância e adolescência no município, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sob a condução do presidente da Casa, vereador Francisco Ferreira de França (Tico França – PL), a Mesa Diretora também apresentou o Ofício nº 57/2025, de autoria do vereador Possidônio Fernandes, que solicita à gestão municipal a inclusão, na próxima proposta orçamentária, de recursos destinados à criação de um auxílio financeiro para mães atípicas. A iniciativa busca apoiar famílias no custeio de despesas, tratamentos e medicamentos de crianças com síndromes ou doenças raras.

Outro ponto de pauta foi o Projeto de Lei nº 017/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026/2029. A matéria seguirá para análise das comissões permanentes da Casa.

Durante o uso da tribuna, o vereador Cícero de Ademar voltou a cobrar da gestão municipal medidas urgentes para ampliar o abastecimento de água na região do sítio Saco do Moleque e comunidades vizinhas, destacando a grave escassez enfrentada pelos moradores.

Já os vereadores Flávio Ribeiro Amaral e Pretinha do André destacaram o início das obras de abastecimento d’água na comunidade Malhada da Pedra, executadas pela Prefeitura Municipal. Ambos comemoraram o avanço e ressaltaram a importância da obra para a melhoria da qualidade de vida das famílias da localidade, que há anos aguardavam essa intervenção.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Paulista está agendada para a próxima terça-feira (09), no horário regimental das 9h.