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2024
por adm — publicado 16/05/2024
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Leis
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº41-2024
por adm — última modificação 16/05/2024 11h50
Altera as Leis Complementares nº16-2011.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2024
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº42-2024
por adm — última modificação 16/05/2024 11h52
Dispõe sobre atualização do piso salarial do magistério.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2024
2024
por adm — publicado 16/05/2024
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Projeto de Lei Executivo
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2024
por adm — última modificação 16/05/2024 11h57
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº02-2024
por adm — última modificação 16/05/2024 12h17
Estabelece piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº03-2024
por adm — última modificação 16/05/2024 12h18
Abre crédito orçamentário especial ao orçamento corrente.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2024
2024
por adm — publicado 16/05/2024
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Projeto de Lei Legislativa
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº01-2024
por adm — última modificação 16/05/2024 12h30
Dispõe sobre a proibição da queima de fogos.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº02-2024
por adm — última modificação 16/05/2024 12h31
Dá o nome de Inácio Ferreira da Silva.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2024
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