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Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº08-2025 (Abre crédito especial no valor de R$ 309.000,00 destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h31
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº05-2025 (Altera dispositivo da LOA do exercício 2025)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h30
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº12-2025 (Estabelece as diretrizes da Lei Orçamentária para exercício 2026)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h33
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2025
Arquivo object code PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2025 (Adota o Diário Oficial dos Municípios como meio oficial de comunicação)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h28
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2024
por adm — última modificação 16/05/2024 11h57
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº02-2024
por adm — última modificação 16/05/2024 12h17
Estabelece piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº03-2024
por adm — última modificação 16/05/2024 12h18
Abre crédito orçamentário especial ao orçamento corrente.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2024
Projeto de Lei Legislativa
por adm — publicado 01/06/2022 — última modificação 29/08/2025 09h17
Projeto de lei do Legislativo
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
Arquivo CMU raster image PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº07-2025 (Institui o Dia Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Especiais ou Raras)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h38
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2025
Arquivo Octet Stream PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº05-2024 (Denomina de João Belo Monteiro uma das ruas da cidade de Paulista)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h18
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2024
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