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Arquivo LEI Nº558-2023
por adm — última modificação 06/11/2023 12h13
Dá o nome de Maria do Socorro Linhares da Silva à sede do conselho tutelar.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01-2023
por adm — última modificação 11/08/2023 11h50
Dispõe Sobre Atualização do Piso Salarial do Magistério.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2023
Arquivo Lei Municipal 001/1995
por adm — última modificação 27/06/2022 16h35
Institui o regime juridico unico para os servidores publicos municipais e da outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis / 1995
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº02-2024
por adm — última modificação 16/05/2024 12h17
Estabelece piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2024
Arquivo CMU raster image LEI Nº614-2025 (Denomina de Rita Marques de Medeiros ao CRAS)
por adm — última modificação 25/03/2026 10h39
Localizado em Transparência / … / Leis / 2025
Arquivo LEI Nº593-2025 (Altera dispositivos da LOA do exercício de 2025)
por adm — última modificação 24/03/2026 11h13
Localizado em Transparência / … / Leis / 2025
Arquivo Lei Municipal 015/1997
por adm — última modificação 27/06/2022 15h50
Dispõe sobre regulamentação de concursos publicos, vagas para deficientes fisicos e da outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Arquivo Lei Municipal 012/2000
por adm — última modificação 27/06/2022 10h00
Fixa subsídios dos vereadores para a legislatura 2001 a 2004 e da outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis / 2000
Arquivo Lei Municipal 011/2001
por adm — última modificação 27/06/2022 09h10
Cria o programa da agenda 21 do municipio de paulista e da outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis / 2001
Arquivo Lei Municipal 005/2002
por adm — última modificação 23/06/2022 10h37
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2003 e da outra providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2002
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