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LEI Nº558-2023
por
adm
—
última modificação
06/11/2023 12h13
Dá o nome de Maria do Socorro Linhares da Silva à sede do conselho tutelar.
Localizado em
Transparência
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…
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Leis
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2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01-2023
por
adm
—
última modificação
11/08/2023 11h50
Dispõe Sobre Atualização do Piso Salarial do Magistério.
Localizado em
Transparência
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…
/
Projeto de Lei Executivo
/
2023
Lei Municipal 001/1995
por
adm
—
última modificação
27/06/2022 16h35
Institui o regime juridico unico para os servidores publicos municipais e da outras providências
Localizado em
Transparência
/
…
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Leis
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1995
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº02-2024
por
adm
—
última modificação
16/05/2024 12h17
Estabelece piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias.
Localizado em
Transparência
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…
/
Projeto de Lei Executivo
/
2024
LEI Nº614-2025 (Denomina de Rita Marques de Medeiros ao CRAS)
por
adm
—
última modificação
25/03/2026 10h39
Localizado em
Transparência
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…
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Leis
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2025
LEI Nº593-2025 (Altera dispositivos da LOA do exercício de 2025)
por
adm
—
última modificação
24/03/2026 11h13
Localizado em
Transparência
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…
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Leis
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2025
Lei Municipal 015/1997
por
adm
—
última modificação
27/06/2022 15h50
Dispõe sobre regulamentação de concursos publicos, vagas para deficientes fisicos e da outras providências
Localizado em
Transparência
/
…
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Leis
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1997
Lei Municipal 012/2000
por
adm
—
última modificação
27/06/2022 10h00
Fixa subsídios dos vereadores para a legislatura 2001 a 2004 e da outras providências
Localizado em
Transparência
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…
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Leis
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2000
Lei Municipal 011/2001
por
adm
—
última modificação
27/06/2022 09h10
Cria o programa da agenda 21 do municipio de paulista e da outras providências
Localizado em
Transparência
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…
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Leis
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2001
Lei Municipal 005/2002
por
adm
—
última modificação
23/06/2022 10h37
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2003 e da outra providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2002
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