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LEI Nº617-2025 (Autoriza elevar em mais 30% abertura de crédito suplementar)
por
adm
—
última modificação
25/03/2026 10h43
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2025
LEI Nº615-2025 (Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029)
por
adm
—
última modificação
25/03/2026 10h40
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2025
LEI Nº611-2025 (Denomina um dos bairros de Vereador Severino Pereira Júnior)
por
adm
—
última modificação
25/03/2026 10h32
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2025
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº06-2025 (Institui o Dia da Mãe Atípica)
por
adm
—
última modificação
29/08/2025 09h37
Localizado em
Transparência
/
…
/
Projeto de Lei Legislativa
/
2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº14-2025 (Institui incentivo financeiro variável por desempenho)
por
adm
—
última modificação
29/08/2025 09h34
Localizado em
Transparência
/
…
/
Projeto de Lei Executivo
/
2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01-2025 (Atualização do Piso Salarial do magistério)
por
adm
—
última modificação
29/08/2025 09h28
Localizado em
Transparência
/
…
/
Projeto de Lei Executivo
/
2025
Lei Municipal 001/2001
por
adm
—
última modificação
27/06/2022 08h10
Autoriza o municipio de Paulista, a participar do consorcio intermunicipal de saúde e da outras providências
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2001
Lei Municipal 012/2002
por
adm
—
última modificação
23/06/2022 11h16
Cria gratificação extraordinária para desempenho de atividade Extra-cargo, adicional de função e da outras providências
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2002
Lei Municipal 007/2005
por
adm
—
última modificação
23/06/2022 09h28
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paulista para o exercício de 2006.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2005
Lei Municipal 015/2006
por
adm
—
última modificação
23/06/2022 08h51
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paulista para o exercício de 2007
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2006
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