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Lei Municipal 009/2016
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h59
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Paulista-PB com seu regime próprio de previdência - RPPS, e outras providências correlatas
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Transparência
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Leis
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2016
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Projeto Lei 003/2018
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por adm
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última modificação
01/06/2022 08h50
Propondo autorização para que o Chefe do Poder Executivo Municipal, possa promover modificações no plano plurianual - PPA de 2018 a 2021, dentro as atribuição que lhe são conferidas
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Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2018
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº02-2025 (Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Mimoso de Baixo)
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por adm
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última modificação
29/08/2025 09h38
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Legislativa
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2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº03-2024 (Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2025 a 2028)
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por adm
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última modificação
29/08/2025 09h18
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Legislativa
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2024
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº05-2024 (Denomina de João Belo Monteiro uma das ruas da cidade de Paulista)
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por adm
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última modificação
29/08/2025 09h18
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Legislativa
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2024
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Lei Municipal 014/2000
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h04
Fixa subsidio dos detentores de cargos em comissão e funções de confiança da administração direta, autárquica e da câmara municipal do municipio de Paulista e da outras providências
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Transparência
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Leis
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2000
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Lei Municipal 002/2001
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por adm
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última modificação
27/06/2022 08h19
Autoriza o prefeito municipal a conceder mediante contrato, a operação dos serviços de abastecimento de d'água e esgotamento sanitário no municipio de Paulista e da outras providência.
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Transparência
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Leis
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2001
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Lei Municipal 009/2012
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por adm
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última modificação
20/06/2022 10h31
Dispõe sobre a fixação dos subsidio dos vereadores para a legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016 e da outras providências.
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Transparência
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Leis
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2012
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LEI Nº14-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h34
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento especial para pagamento do total de débitos .
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Transparência
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Leis
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2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº 003-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h22
Dispõe sobre atualização do piso salarial do magistério.
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Transparência
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Leis
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2022
