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Lei Municipal 002/1994
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por adm
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última modificação
27/06/2022 16h45
Institui o fundo municipal de saúde e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1994
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Lei Municipal 014/2006
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por adm
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última modificação
23/06/2022 08h30
Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2006/2009.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2006
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Lei Municipal 006/2007
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por adm
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última modificação
22/06/2022 09h51
Cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FMHIS
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
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Lei Municipal 003/2011
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por adm
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última modificação
21/06/2022 08h10
Dispõe sobre a aprovação do Plano municipal de educação (PME)
Localizado em
Transparência
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Leis
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2011
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Lei Complementar 001/2011
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por adm
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última modificação
20/06/2022 10h45
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÂO DO PISO SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2011
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Lei Complementar 001/2014
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por adm
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última modificação
20/06/2022 08h56
Dispõe sobre a atualização do piso salarial para o magistério
Localizado em
Transparência
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Leis
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2014
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Lei Complementar 001/2016
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h39
Dispõe sobre a atualização do piso salarial para o magistério
Localizado em
Transparência
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Leis
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2016
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Lei Municipal 036/2018
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por adm
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última modificação
17/06/2022 08h58
Abre credito orçamentário ao orçamento corrente e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2018
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LEI Nº28-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h54
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2023.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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LEI Nº546-2023
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por adm
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última modificação
20/07/2023 14h39
Denomina de Padre Sólon Dantas de França, a antiga praça são José.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2023
