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Arquivo Lei Municipal 006/2007
por adm — última modificação 22/06/2022 09h51
Cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FMHIS
Localizado em Transparência / … / Leis / 2007
Arquivo Lei Municipal 003/2011
por adm — última modificação 21/06/2022 08h10
Dispõe sobre a aprovação do Plano municipal de educação (PME)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2011
Arquivo Lei Complementar 001/2011
por adm — última modificação 20/06/2022 10h45
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÂO DO PISO SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2011
Arquivo Lei Complementar 001/2014
por adm — última modificação 20/06/2022 08h56
Dispõe sobre a atualização do piso salarial para o magistério
Localizado em Transparência / … / Leis / 2014
Arquivo Projeto de Lei do Executivo 017/2021
por adm — última modificação 08/06/2022 09h01
Institui o estatuto municipal da micro e pequena empresa e o tratamento diferencia e favorecido a ser dispensados às microempresas e às empresa de pequeno porte no município de Paulista, paraíba, previsto no Art. 179 da constituição Federal e Art. 178, paragrafo único, "M" e Art. 183 da constituição Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela lei complementar Nº123, de 14 de dezembro de 2006,e suas atualização, bem como consolida disposição relativas a matéria.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2021
Arquivo Lei Municipal 015/2021
por adm — última modificação 07/06/2022 08h57
Dispõem sobre a contratação por excepcional interesse publico para atender a necessidade temporária, nos termos do inciso IX do Art. 37 da constituição federal, e da outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo Lei Complementar 001/2016
por adm — última modificação 17/06/2022 10h39
Dispõe sobre a atualização do piso salarial para o magistério
Localizado em Transparência / … / Leis / 2016
Arquivo Lei Municipal 036/2018
por adm — última modificação 17/06/2022 08h58
Abre credito orçamentário ao orçamento corrente e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2018
Arquivo LEI Nº28-2022
por adm — última modificação 07/11/2023 11h54
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2023.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
Arquivo LEI Nº546-2023
por adm — última modificação 20/07/2023 14h39
Denomina de Padre Sólon Dantas de França, a antiga praça são José.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2023
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