Câmara Municipal de Paulista

LEI Nº606-2025 (Institui o dia da mãe atípica): por adm — última modificação 25/03/2026 10h27
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Lei Municipal 014/2006: por adm — última modificação 23/06/2022 08h30
Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2006/2009.
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Lei Municipal 006/2007: por adm — última modificação 22/06/2022 09h51
Cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FMHIS
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Lei Municipal 003/2011: por adm — última modificação 21/06/2022 08h10
Dispõe sobre a aprovação do Plano municipal de educação (PME)
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Lei Complementar 001/2011: por adm — última modificação 20/06/2022 10h45
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÂO DO PISO SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO.
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Lei Complementar 001/2014: por adm — última modificação 20/06/2022 08h56
Dispõe sobre a atualização do piso salarial para o magistério
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Lei Complementar 001/2016: por adm — última modificação 17/06/2022 10h39
Dispõe sobre a atualização do piso salarial para o magistério
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Lei Municipal 036/2018: por adm — última modificação 17/06/2022 08h58
Abre credito orçamentário ao orçamento corrente e dá outras providências.
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LEI Nº28-2022: por adm — última modificação 07/11/2023 11h54
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2023.
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LEI Nº546-2023: por adm — última modificação 20/07/2023 14h39
Denomina de Padre Sólon Dantas de França, a antiga praça são José.
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