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Arquivo Octet Stream PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº07-2024 (Cria o Bolsa Atleta)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h19
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2024
Arquivo Lei Municipal 013/1997
por adm — última modificação 27/06/2022 15h36
Dispõe sobre consignações (descontos) em folhas de pagamentos e da outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Arquivo Lei Municipal 013/2000
por adm — última modificação 27/06/2022 10h01
Fixa subsidio do prefeito e do vice-prefeito e da outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis / 2000
Arquivo Lei Municipal 017/2021
por adm — última modificação 07/06/2022 09h01
Abre credito orçamentário ao orçamento corrente e da outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo LEI Nº561-2023
por adm — última modificação 06/11/2023 12h16
Abre crédito orçamentário destinado a preservar a manutenção do equilíbrio das contas do erário.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº554-2023
por adm — última modificação 14/08/2023 14h11
Dá o Nome de Airton Dantas de Sousa a uma das Ruas da Sede.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº553-2023
por adm — última modificação 14/08/2023 14h11
Dá o Nome de Joaquim de Medeiros Neto a uma das Ruas da Sede.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº548-2023
por adm — última modificação 14/08/2023 14h07
Autoriza o Poder Legislativo a Realizar a Devolução de Bem Móvel ao Poder Executivo.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº03-2023
por adm — última modificação 11/08/2023 11h52
Abre crédito orçamentário ao orçamento corrente.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01-2023
por adm — última modificação 18/07/2023 20h51
Dispõe Sobre Atualização do Piso Salarial do Magistério.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2023
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