Câmara Municipal de Paulista

LEI Nº610-2025 (Denomina de Rua Vereador Francisco Gomes Sobrinho): por adm — última modificação 25/03/2026 10h32
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LEI Nº609-2025 (Denomina de Rua José Pereira da Silva): por adm — última modificação 25/03/2026 10h31
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LEI Nº599-2025 (Concede Abono-FUNDEB aos profissionais da educação): por adm — última modificação 24/03/2026 11h23
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LEI Nº592-2025 (Estabelece piso salarial dos ACS e ACE): por adm — última modificação 24/03/2026 11h12
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LEI Nº591-2025 (Cria o sistema municipal da política cultural): por adm — última modificação 24/03/2026 11h10
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LEI COMPLEMENTAR Nº43-2025 (Atualiza o piso salarial do magistério): por adm — última modificação 24/03/2026 11h09
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº07-2024 (Cria o Bolsa Atleta): por adm — última modificação 29/08/2025 09h19
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Lei Municipal 013/1997: por adm — última modificação 27/06/2022 15h36
Dispõe sobre consignações (descontos) em folhas de pagamentos e da outras providências.
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Lei Municipal 013/2000: por adm — última modificação 27/06/2022 10h01
Fixa subsidio do prefeito e do vice-prefeito e da outras providências
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LEI Nº561-2023: por adm — última modificação 06/11/2023 12h16
Abre crédito orçamentário destinado a preservar a manutenção do equilíbrio das contas do erário.
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