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Arquivo CMU raster image LEI Nº607-2025 (Institui o dia municipal de atenção integral às pessoas com doenças especiais ou raras)
por adm — última modificação 25/03/2026 10h29
Localizado em Transparência / … / Leis / 2025
Arquivo Octet Stream LEI Nº604-2025 (Institui o incentivo financeiro variável por desempenho, denominado Componente de Qualidade na Atenção Primária)
por adm — última modificação 25/03/2026 10h25
Localizado em Transparência / … / Leis / 2025
Arquivo LEI Nº603-2025 (Altera a nomeclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano para Secretaria de Assistência Social)
por adm — última modificação 25/03/2026 10h24
Localizado em Transparência / … / Leis / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº03-2025 (Denomina de Leandro Gomes de Barros, o novo centro administrativo municipal)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h39
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2025
Arquivo Octet Stream PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº06-2025 (Dá nome de Nilton Dantas Monteiro Neto a Casa da Criança)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h30
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2025
Arquivo object code PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº02-2025 (Dá nome de Irismá Ana Dos Santos a Casa de Apoio)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h29
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2025
Arquivo object code PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2025 (Adota o Diário Oficial dos Municípios como meio oficial de comunicação)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h28
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2025
Arquivo ECMAScript program PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº08-2024 (Dispõe sobre atualização das diárias concedidas aos agentes políticos e servidores)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h15
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2024
Arquivo Lei Municipal 009/1997
por adm — última modificação 27/06/2022 14h41
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PAULISTA-PB, A FAZER PERMUTA DE UM PRÉDIO COMERCIAL INCORPORADO AO PATRIMÔNIO, POR UM PRÉDIO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Arquivo Lei Municipal 013/1998
por adm — última modificação 27/06/2022 11h04
Autoriza o poder executivo municipal a desobriga-se do pagamento da taxa de iluminação publica da sede do município de Paulista e distritos a ele pertencentes.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1998
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