Resultado da busca por lei

658 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº03-2025 (Denomina de Leandro Gomes de Barros, o novo centro administrativo municipal)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h39
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2025
Arquivo object code PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº02-2025 (Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Mimoso de Baixo)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h38
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº01-2025 (Torna obrigatório a inscrição no rodapé das leis, o nome dos vereadores que subscreverem o projeto de lei)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h38
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2025
Arquivo CMU raster image PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº07-2025 (Institui o Dia Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Especiais ou Raras)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h38
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2025
Arquivo Citrix ICA settings file PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº06-2025 (Institui o Dia da Mãe Atípica)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h37
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº05-2025 (Denomina de Rua José Pereira da Silva, a Rua Projetada localizada no bairro Cromácio Wanderley)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h37
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2025
Arquivo object code PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº04-2025 (Dá o nome de Francisco Gomes Sobrinho a uma das ruas da sede do município)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h37
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2025
Arquivo object code PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº15-2025 (Abre crédito especial no valor de R$ 4.591.234,19 destinados a secretaria de educação)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h34
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2025
Arquivo object code PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº14-2025 (Institui incentivo financeiro variável por desempenho)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h34
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2025
Arquivo Citrix ICA settings file PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº13-2025 (Concessão de abono Fundeb aos profissionais da Educação Básica)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h34
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2025
Próximos 10 itens » [1] 2 3 4 5 6 7 ... 66