Câmara Municipal de Paulista

LEI Nº589-2025 (Adota o Diário Oficial, instituído e administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos): por adm — última modificação 24/03/2026 11h09
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LEI Nº590-2025 (Denomina de Irismá Ana dos Santos Pereira a casa de apoio do município): por adm — última modificação 24/03/2026 11h09
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LEI Nº591-2025 (Cria o sistema municipal da política cultural): por adm — última modificação 24/03/2026 11h10
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LEI Nº592-2025 (Estabelece piso salarial dos ACS e ACE): por adm — última modificação 24/03/2026 11h12
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LEI Nº593-2025 (Altera dispositivos da LOA do exercício de 2025): por adm — última modificação 24/03/2026 11h13
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LEI Nº594-2025 (Denomina de Nilton Dantas Monteiro Neto a casa da criança do município): por adm — última modificação 24/03/2026 11h15
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LEI Nº595-2025 (Torna obrigatório a inscrição no rodapé das leis, o nome dos vereadores que subscrevem o projeto de lei): por adm — última modificação 24/03/2026 11h20
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LEI Nº596-2025 (Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Mimoso de Baixo): por adm — última modificação 24/03/2026 11h21
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LEI Nº597-2025 (Denomina de Leandro Gomes de Barros, o novo centro administrativo): por adm — última modificação 24/03/2026 11h21
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LEI Nº598-2025 (Abre crédito especial no valor de R$590.000,00 destinado a secretaria de infraestrutura): por adm — última modificação 24/03/2026 11h22
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