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por adm — última modificação 12/03/2026 13h25
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por adm — última modificação 12/03/2026 13h33
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por adm — última modificação 12/03/2026 13h40
2025
por adm — publicado 24/03/2026
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Leis
Arquivo object code LEI COMPLEMENTAR Nº43-2025 (Atualiza o piso salarial do magistério)
por adm — última modificação 24/03/2026 11h09
Localizado em Transparência / … / Leis / 2025
Arquivo LEI Nº589-2025 (Adota o Diário Oficial, instituído e administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos)
por adm — última modificação 24/03/2026 11h09
Localizado em Transparência / … / Leis / 2025
Arquivo object code LEI Nº590-2025 (Denomina de Irismá Ana dos Santos Pereira a casa de apoio do município)
por adm — última modificação 24/03/2026 11h09
Localizado em Transparência / … / Leis / 2025
Arquivo LEI Nº591-2025 (Cria o sistema municipal da política cultural)
por adm — última modificação 24/03/2026 11h10
Localizado em Transparência / … / Leis / 2025
Arquivo LEI Nº592-2025 (Estabelece piso salarial dos ACS e ACE)
por adm — última modificação 24/03/2026 11h12
Localizado em Transparência / … / Leis / 2025
Arquivo LEI Nº593-2025 (Altera dispositivos da LOA do exercício de 2025)
por adm — última modificação 24/03/2026 11h13
Localizado em Transparência / … / Leis / 2025
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