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Arquivo Lei Organica Municipal 001/1990
por adm — última modificação 27/06/2022 17h12
Localizado em Transparência / … / Leis / 1990
Imagem JPEG image lei-informacao
por adm — última modificação 05/09/2017 09h36
Localizado em Banco de Imagens
Arquivo PARECER CONJUNTO Nº__-2024 (Ao Projeto de Lei Nº06-2024, que estabelece as diretrizes para a elaboração da LDO de 2025)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h14
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / PARECER DAS COMISSÕES
Arquivo PARECER Nº01-2024 (Ao Projeto de Lei Nº10-2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h10
Localizado em Transparência / … / 2024 / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Arquivo PARECER Nº01-2024 (Ao Projeto de Lei Nº10-2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h12
Localizado em Transparência / … / 2024 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo PARECER Nº02-2024 (Ao Projeto de Lei Nº__-2024, que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários para o quadriênio de 2025 a 2028)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h11
Localizado em Transparência / … / 2024 / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Arquivo PARECER Nº02-2024 (Ao Projeto de Lei Nº03-2024, que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários para o quadriênio de 2025 a 2028)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h13
Localizado em Transparência / … / 2024 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo PARECER Nº__-2024 (Ao Projeto de Lei Nº08-2024, sobre a atualização dos valores das diárias concedidos aos agentes políticos)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h12
Localizado em Transparência / … / 2024 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo PL COMPLEMENTAR Nº03-2022 _
por adm — última modificação 11/08/2023 11h35
Altera a Lei Complementar nº16-2011 que Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa da Câmara.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2022
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº02-2020 _Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021_
por Wellington do Vale — última modificação 22/03/2023 19h18
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2020
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