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Arquivo LEI Nº559-2023
por adm — última modificação 06/11/2023 12h14
Reconhece de utilidade pública a cooperativa dos catadores e recicladores de lixo e material orgânico.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº560-2023
por adm — última modificação 06/11/2023 12h15
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº561-2023
por adm — última modificação 06/11/2023 12h16
Abre crédito orçamentário destinado a preservar a manutenção do equilíbrio das contas do erário.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº562-2023
por adm — última modificação 06/11/2023 12h17
Abre crédito orçamentário destinados a operacionalização dos programas culturais.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº576-2024 (Abre crédito especial no valor de R$ 3.550.000,00 destinados ao pagamento das despesas do precatório do FUNDEF)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h05
Localizado em Transparência / … / Leis / 2024
Arquivo LEI Nº589-2025 (Adota o Diário Oficial, instituído e administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos)
por adm — última modificação 24/03/2026 11h09
Localizado em Transparência / … / Leis / 2025
Arquivo object code LEI Nº590-2025 (Denomina de Irismá Ana dos Santos Pereira a casa de apoio do município)
por adm — última modificação 24/03/2026 11h09
Localizado em Transparência / … / Leis / 2025
Arquivo LEI Nº591-2025 (Cria o sistema municipal da política cultural)
por adm — última modificação 24/03/2026 11h10
Localizado em Transparência / … / Leis / 2025
Arquivo LEI Nº592-2025 (Estabelece piso salarial dos ACS e ACE)
por adm — última modificação 24/03/2026 11h12
Localizado em Transparência / … / Leis / 2025
Arquivo LEI Nº593-2025 (Altera dispositivos da LOA do exercício de 2025)
por adm — última modificação 24/03/2026 11h13
Localizado em Transparência / … / Leis / 2025
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