Câmara Municipal de Paulista

Projeto de Lei Complementar 003/2020: por adm — última modificação 10/06/2022 09h17
Altera as leis municipais Nº012/2005, Nº011/2005, para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessária á organização e ao funcionamento do INPEP- Instituto de previdência de Paulista-PB nos termo da portaria Nº 19.451, de 18 de agosto de 2020 da secretaria especial de previdência e trabalho e da outras providências.
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Lei Municipal 024/2021: por adm — última modificação 07/06/2022 09h19
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PAULISTA; FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNClA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 003/2019: por adm — última modificação 15/06/2022 09h40
Dispõe sobre a implementação do programa de monitoria para as escolas publicas que funcionam com jornada ampliada na rede municipal de ensino de Paulista-PB
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Lei Municipal 030/2018: por adm — última modificação 17/06/2022 08h48
Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal de Paulista - PB denominado "REFIZ MUNICIPAL", e dá outras providências.
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Lei Municipal 002/2012: por adm — última modificação 20/06/2022 10h13
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE PAULISTA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei municipal 020/2021: por adm — última modificação 07/06/2022 09h06
Autoriza o poder Executivo a incluir nova ação/projeto no plano plurianual e abrir credito adicional especial, e da outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
História: por admin — última modificação 21/01/2021 16h19
Textos sobre a história de Paulista e da Câmara Municipal de Paulista.
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Lei Municipal 006/2016: por adm — última modificação 17/06/2022 10h55
DISPÕE SOBRE A FIXAÇAO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA COMPREENDIDA DE 01 DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 009/2013: por adm — última modificação 20/06/2022 09h50
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
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Câmara aprova projetos estabelecendo reajuste salarial aos Agentes de Saúde, Agentes de Endemias e aos Profissionais do Magistério, retroativos à 1º de janeiro: por Wellington do Vale — publicado 28/02/2024
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